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General Carneiro, segunda-feira, 03 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2023 |
| Número | ||
| 130 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2023 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº 1300 PLANO DIRETOR LEI SISTEMA VIARIO[78] | ||
Arquivos
| Número: 130 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 130/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 130/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 03/11/2025 15:45:50
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