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General Carneiro, domingo, 02 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2025 |
| Número | ||
| 351 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de General Carneiro, os imóveis particulares que menciona, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 351 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 351/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 351/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 11:39:56